A escolha do tipo de empresa (tipo societário) não é apenas um detalhe burocrático para o contador resolver. É a decisão mais importante do seu negócio, pois é ela que define se a sua casa, o seu carro e o dinheiro da sua conta física poderão ser penhorados para pagar dívidas trabalhistas ou tributárias do seu CNPJ.
O tipo de sociedade também dita as regras de como você pode receber investidores, pagar menos impostos e até mesmo transferir o patrimônio para os seus herdeiros. Abaixo, explicamos os formatos mais usados no Brasil e qual é o ideal para a sua realidade.
Sociedade Limitada (LTDA): A proteção do seu CPF
A Sociedade Limitada é o modelo mais utilizado no Brasil, e o motivo é simples: ela cria uma barreira entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal dos sócios.
Se a empresa falir ou acumular dívidas, a responsabilidade de cada sócio fica limitada ao valor das suas quotas no negócio. Mas atenção ao detalhe que muitos empresários ignoram: essa proteção só funciona se o Capital Social estiver 100% "integralizado" (ou seja, se o dinheiro ou os bens prometidos no contrato social já tiverem sido transferidos de fato para a empresa). Se o capital não estiver integralizado, ou se houver fraude financeira, a Justiça pode quebrar essa proteção e invadir os seus bens pessoais.
Preciso de um sócio para abrir uma Limitada? (O fim do "sócio laranja")
Durante muitos anos, empresários colocavam a esposa ou um parente com 1% de participação no contrato apenas para conseguir abrir uma LTDA, o famoso "sócio de fachada". Outros recorriam à EIRELI, que exigia um capital altíssimo de 100 salários mínimos para ser aberta.
Hoje, isso acabou. A EIRELI deixou de existir. A lei agora permite a criação da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Isso significa que você pode abrir uma empresa sozinho, mantendo a proteção da responsabilidade limitada dos seus bens, sem precisar inventar sócios e sem exigência de capital mínimo absurdo.
Sociedade Simples x Empresária: Onde profissionais liberais se encaixam?
Muitos médicos, engenheiros, advogados e arquitetos se confundem na hora de registrar o negócio:
Sociedade Empresária: Focada na produção e circulação de bens e serviços com estrutura profissional (comércio, indústria, agronegócio). É registrada na Junta Comercial.
Sociedade Simples: Focada na prestação de serviços de natureza intelectual, científica ou artística, onde a figura do profissional é o principal pilar do negócio (como clínicas médicas e escritórios de arquitetura). Em regra, é registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ).
Posso colocar meu filho menor de idade como sócio da empresa?
Essa é uma dúvida muito comum, especialmente para famílias que estão montando uma Holding Familiar para organizar o planejamento sucessório e evitar um inventário caro no futuro.
A resposta é sim. A lei permite que um menor de idade (incapaz) seja sócio de uma empresa, desde que três regras rigorosas sejam cumpridas:
1. O menor não pode ser o administrador do negócio.
2. O capital social da empresa deve estar totalmente pago (integralizado).
3. O menor deve ser representado ou assistido pelos pais na assinatura dos documentos.
Sociedade Anônima (S/A): É só para empresas gigantes?
A S/A (cujo capital é dividido em ações, e não em quotas) costuma ser associada a gigantes da Bolsa de Valores, mas isso é um mito.
Muitas empresas de médio porte e Holdings Patrimoniais/Rurais utilizam a Sociedade Anônima de capital fechado. Ela é excelente quando você precisa de regras avançadas de governança, quando quer captar investidores sem dar a eles o poder de mandar na empresa, ou quando deseja separar quem tem direito aos lucros de quem tem direito a voto nas decisões.
Abrir a empresa no formato errado ou usar contratos genéricos da internet pode custar o patrimônio de uma vida inteira na primeira crise financeira ou familiar. A estruturação do seu negócio exige inteligência jurídica. Clique abaixo e agende uma reunião com a equipe de Direito Societário do escritório Reis e Figueiredo, para uma análise precisa da estrutura mais adequada e rentável da sua empresa ou fazenda.